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1) A ADVOCACIA AUTÁRQUICA NO BRASIL

Região Sudeste

• Minas Gerais - Advocacia-Geral do Estado:
www.advocaciageral.mg.gov.br

www.pge.mg.gov.brdocumentos 

• São Paulo - Procuradoria Autárquica :
www.apesp.org.br

• Espírito Santo - Associação Espírito-Santense de Advocacia Pública - AESAP:
http://www.aesap.com.br


Região Sul

• Santa Catarina - Associação Catarinense de Advogados Públicos - ACAP:
www.acap-sc.org

• Paraná - Associação dos Advogados do Poder Executivo - AADVPE:
www.aadvpe.org.br


Região Nordeste

• Procuradoria e Advocacia Autárquica no Estado de Alagoas:
www.gabinetecivil.al.gov.br

• Procuradoria Autárquica no Estado da Bahia:
abrap.org.br

• Procuradoria Autárquica no Estado do Piauí:
abrap.org.br

• Procuradoria-Geral Autárquica do Estado de Sergipe:
www.infonet.com.b


Região Centro-Oeste

• Mato Grosso:
www.oabmt.org.br


• Mato Grosso do Sul:

aacpdappls.net.ms.gov.br

www.oabms.org.br

www.caams.org.br



2) JURISPRUDÊNCIA

• ADIN 2713-1/DF:
http://www.stf.gov.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=2713&processo=2713


3) LEGISLAÇÃO

• LEI 5.445/2009 : Institui no calendário oficial fluminense o dia 05 de novembro como o Dia do Advogado Autárquico do Estado do Rio de Janeiro . Trata-se de uma homenagem aos Juristas Sobral Pinto e Ruy Barbosa, ambos nascidos na mencionada data.

• PEC 46/2009 (Autoria: Deputado Altineu Cortes - R elatoria: Deputado Luiz Paulo: PELA ADMISSIBILIDADE . DOERJ: 09/09/2010) - Dispõe sobre a criação e regulamentação da carreira de Advogado Autárquico do Estado do Rio de Janeiro:
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro0711.nsf/



• PEC 82/2007 :
http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/
prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=&Numero=82&sigla=PEC


• PEC 441/2005 :
www.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/
prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2005&Numero=441&sigla=PEC


• Nova Reforma Ortográfica:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u321373.shtml



4) NOTÍCIAS DIVERSAS


• No período de 02 a 04 de outubro de 2013 será realizado em Fortaleza-CE o II Congresso Nacional da ABRAP, que possui o apoio da AAPARJ. Maiores informações no site da ABRAP: www.abrap.org.br

• Moções de Aplausos e Congratulações: A AAPARJ, seus fundadores e a atual Diretoria receberam tais honrarias expedidas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ do dia 28/04/2009).

• PREZADOS ASSOCIADOS E ASSOCIADAS,
SEGUE PARECER N.º 06 PGE-PA, PARA EXAME E REFLEXÃO, RESSALTANDO QUE PELA RECENTICIDADE E PERTINÊNCIA É A LINHA QUE SERÁ ABRAÇADA PELA AAPARJ.
A DIRETORIA.
PARECER 006_controle do ponto_Advogados.pdf

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